O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, instaurou procedimento administrativo e encaminhou ofício ao prefeito Gilberto Gonçalves, bem como ao secretário municipal de Saúde, Aroldo Soares Ferro, pedido informações sobre as providências tomadas em favor da população em situação de rua, e também em situação de vulnerabilidade social e econômica mediante o isolamento social decretado pelo Governo do Estado.
Em seu requestamento, o promotor de Justiça, Magno Alexandre Moura, pede que seja executado o monitoramento adequado no enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19, enviando o Plano de Contingência à 2ª Promotoria de Justiça, elencadas as medidas adotadas pelo chefe do Executivo e, consequentemente, pelo secretário da Saúde, para proteger quem vive na rua e, pela vulnerabilidade, identificado como grupo de risco.
Também para trabalhar a prevenção e acompanhar todas as possíveis ocorrências relacionadas ao Coronavírus, o promotor pediu a criação de um comitê de gestão.
“É uma ação para asseguramos a assistência necessária aos mais vulneráveis e também para saber o que realmente está em execução em prol de todos os munícipes. O Ministério Público quer a comprovação de que as orientações expostas no decreto governamental estão sendo colocadas em prática e, para isso, é preciso que enviem, oficialmente, o plano de contingência”, explica o promotor Magno Moura.
