O procurador-geral de Justiça (PGJ), Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e os promotores de Justiça, Jorge Dória, Fernanda Moreira, Marcus Rômulo (da Fazenda Municipal) e Jomar Amorim (da Promotoria de Urbanismo), receberam, na tarde dessa quarta-feira (20), do prefeito de Maceió, Rui Palmeira, e do secretário Municipal de Infraestrutura, Mac Lira, explanação sobre o ‘Projeto Villas Mundaú’ que trata da revitalização do bairro do Vergel do Lago, perímetro que compreende toda a Avenida Senador Rui Palmeira, às margens da Lagoa Mundaú, e foi idealizado após ação civil pública ajuizada pela Promotoria da Infância e da Juventude. A preocupação dos membros da instituição é voltada para a acomodação e segurança das famílias durante e após a obra, bem como a aplicação de políticas públicas.

A ação civil pública que culminou na possibilidade de uma sobrevivência mais digna para a população da Favela Sururu de Capote, já começou a ser colocada em prática pela prefeitura de Maceió e surgiu a necessidade de o Ministério Público tomar conhecimento do andamento e da estrutura montada para evitar riscos à população local, já que todas as famílias serão remanejadas.

Para o chefe ministerial, a obra contribuirá com a promoção de cidadania e para assegurar um futuro melhor aos moradores da região.

“A execução do projeto é importante e trará mais dignidade à vida dessas pessoas que estão em condições subumanas. O prefeito e o secretário pormenorizaram o projeto e apresentaram as etapas de execução da obra. O Ministério Público permanecerá em ação de fiscalização e continuará lutando para que políticas públicas cheguem a todo cidadão”, ressalta o procurador-geral.

A promotora de Justiça da Fazenda Pública, Fernanda Moreira, falou com entusiasmo sobre o projeto que nasceu no Ministério Público. “Estou feliz porque o projeto é um anseio, inclusive surgiu da ação civil pública da promotoria da Infância e da Juventude. Podemos enxergá-lo como uma reversão dessa tragédia social. Recebemos o projeto, e inclusive, como colocou o PGJ, é para todos se unirem, colaborarem e acompanharem atentamente a sua execução”, declara a promotora Fernanda.

O titular da Promotoria de Urbanismo, promotor de Justiça Jomar Amorim, entende a iniciativa como importante. “O projeto é de grande valia porque procura contemplar uma área muito carente da grande Maceió e essa é uma oportunidade de as pessoas saírem da condição de vida subumana. Durante a apresentação, nesta tarde, as discussões se voltaram para a segurança das famílias porque é preciso a prefeitura prevê mais do que o previsto. Afinal a prevenção sempre é melhor que remediar. Vimos que o projeto foi muito bem elaborado e, com certeza, trará melhorias fantásticas para um bairro tão carente de políticas públicas como o Vergel do Lago”, enfatiza o promotor Jomar.

O secretário municipal de Infraestrutura, Mac Lira, foi o responsável por toda a apresentação do projeto aos membros do Ministério Público e garantiu que todas as cautelas serão adotadas para que a urbanização seja concluída sem transtornos. “A prefeitura já estão em ação na localidade e, no primeiro momento, estamos com a via sendo fresada. Apresentamos hoje ao Ministério Público o que a prefeitura tem para a solução dos problemas na área, resultado de uma ação civil pública. E entendemos que o papel do Ministério Público é fundamental na construção das pontes com a sociedade. Com esse projeto, resgataremos a dignidade de uma parte da população de Maceió há muito esquecida”, declara Mac Lira.

A obra

A obra é consequência de ação ajuizada pela promotora Alexsandra Beurlen, da Infância e da Juventude, em 2008. Ela inclui a construção de moradias e da via, além de escolas, creche, Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), posto de saúde, depuradora de sururu, quadra de esportes e equipamentos de lazer está orçada em R$ 142 milhões, oriundos do Programa Minha Casa, Minha Vida, e a previsão é de que seja concluída em 18 meses.

Com o projeto ‘Villas Mundaú’ executado, haverá uma inversão na visualização da paisagem da região. Os novos imóveis não serão mais construídos à beira da Lagoa, mas justamente no espaço da Avenida Senador Rui Palmeira. A via , por sua vez, será deslocada e passará por onde estão atualmente os barracos de lona.

Fotos: Anderson Macena