Atendendo à Recomendação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça, os prefeitos de Santana do Mundaú e União dos Palmares apresentaram Decreto e Plano de Contingência para atuar no combate ao COVID-19. A promotora de Justiça, Adilza Freitas, pediu que os gestores adotassem todas as medidas para garantir a segurança dos munícipes.
Para ambos, a promotora pediu que agilizasse o funcionamento adequado das ações e dos serviços de monitoramento da pandemia, criassem um Plano de Contingência, desenvolvesse campanhas de conscientização da população, orientasse para a utilização de máscaras faciais descartáveis por profissionais da saúde, cuidadores de idosos, mães que amamentam e pessoas diagnosticadas com o coronavírus.
Também foi recomendado pela promotora que os prefeitos Arthur Freitas e Areskil de Freitas, respectivamente, divulguem as formas de higiene, de como se prolifera o vírus e a importância do isolamento para evitar, o tempo que ele resiste em diversas superfícies, a exemplo de papel, madeira e metálica, divulguem para a população a recomendação do Ministério Público e encontrem todos os meios de informar aos munícipes sobre os métodos de prevenção, utilizando, de preferência, carros de som para atingir toda a população.
Em Santana do Mundaú, a secretária afirmou para a promotora Adilza que equipes da Secretaria de Saúde estão visitando as casas com idosos e outros vulneráveis para assegurar a vacinação. Outro método preventivo, de grande valia, informado, diz respeito à uma medida para as pessoas que vieram de outros estados recentemente.
“Fui informada pela secretária de Saúde da cidade que as pessoas recém-chegadas de estados com registros de contaminação comunitária, a exemplo de Bahia e São Paulo, estão sendo colocadas em distanciamento social por sete dias, mesmo que não apresentem sintomas com características do Covid-19”, ressalta Adilza Freitas.
Em União dos Palmares, a Secretaria de Saúde informou que também montou equipes e realizaram vacinação de idosos em domicilio e, a partir desta terça (24), será feita barreira sanitária para abordar veículos que entrem na cidade.
“É preciso que todos se engajem e Alagoas consiga estagnar o vírus. Os gestores têm demonstrado conscientização e acompanho o esforço deles para esse enfrentamento. É exatamente isso que almejamos, que informem com clareza sobre o vírus, os métodos preventivos e, mais do que tudo, ofertem os serviços e material adequados para a proteção da população e dos profissionais da saúde. Além de tudo, monitorem as suas divisas, para verificar se as pessoas que estão nos veículos estão febris ou apresentam qualquer sintoma que exija necessidade de maior observância. Deixando claro que não é impedir a entrada, mas somente com segurança após análise da vigilância sanitária”, afirma a promotora Adilza.
Para a representante ministerial “o bom é perceber que as orientações do Ministério Público estão sendo acatadas e que nosso papel de zelar e defender a população tem surtido efeito num momento tão delicado”.
E conclui: “O Ministério Público na defesa da saúde de todos apoia as decisões dos municípios no enfrentamento do coronavírus e conclama a população para respeitar e atender todas as determinações do decreto do governamental e do poder público local, caso contrário configura crime”.
Foto: Claudemir Mota