A Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar recomendou à Secretaria Municipal de Saúde que execute, no prazo de quatro meses um programa de manejo ético populacional de cães e gatos da cidade. Entre os tópicos, está a esterilização permanente de, no mínimo, 10% da população no ano, priorizando animais de rua, os indicados por associações protetoras ou que pertençam a famílias de baixa renda.
A recomendação tem como base a apuração de que o município de Pão de Açúcar, segundo a promotora, carece da execução de política pública adequada ao controle populacional dos animais, para que possa ser evitada a proliferação de doenças que coloquem em risco a saúde única humana, animal e ambiental.
“Os animais abandonados, por exemplo, vivenciam baixo nível de bem-estar, porque lhes faltam recursos básicos de sobrevivência, além da vulnerabilidade a intempéries e acidentes, o que queremos é que haja registro dos animais da cidade, campanhas para a conscientização da importância da vacinação vermifugação e castração de cães e gatos, bem como de combate aos maus-tratos e abandono”, enfatiza a promotora Martha Bueno.
Em relação a esterilização da população, a recomendação é para que ocorra em mutirões bimestrais, por meio de cirurgias , mas com a observação de que as mesmas causem o menor sofrimento aos animais.
“Não será permitido que exponham o animal a estresse ou atos de crueldade, abuso ou maus-tratos, tudo tem de ocorrer conforme a lei vigente. Queremos evitar a profilaxia de zoonoses como a leishmaniose visceral canina e a raiva, mas também garantir que os animais sejam respeitados”, ressalta.
A promotora também recomendou que a prefeitura fique em alerta para a necessidade de atendimento emergencial em face da superpopulação ou quadro epidemiológico. Outro item trata da regularização do registro de cães e gatos e o processo de identificação por meio da implantação de microchip subcutâneo, associado a coleira, pela Secretaria, devendo o órgão responsável armazenar todos os dados relevantes sobre a saúde do animal. Além das campanhas de vacinação, a recomendação atenta também para a adoção periódica de animais abandonados, depois de devidamente castrados e vacinados.
Proibido
A secretaria tem que obrigar-se a não realizar o extermínio de cães e gatos para fins de controle populacional. A promotora faz a ressalva de que em relação à eutanásia é preciso assinatura do veterinário justificando o sacrifício do animal.
Também fica o órgão municipal a não entregar cães e gatos recolhidos por outros órgãos ou entidades públicos para a realização de pesquisa científica ou apresentação em evento de entretenimento.
