Depois de constatar o aumento de acidentes com mortes às margens da BR -104, em União dos Palmares, o Ministério Público Estadual de Alagoas decidiu celebrar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com órgãos da prefeitura, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Nacional de Trânsito (Dnit), de modo que medidas sejam adotadas para evitar a grande quantidade de animais soltos trafegando naquela estrada já referida.
As soluções, segundo a promotora de justiça Adilza Inácio de Freitas, titular da 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, precisam ser urgentes porque há muitas moradores da localidade que costumam deixar animais de grande porte soltos na via, o que acaba por gerar acidentes. “Como cabe à prefeitura promover a política urbana, cobramos para que ele faça o ordenamento pleno da cidade e desenvolva as suas funções sociais, de modo a garantir o bem-estar e segurança da população, conforme o que disciplina o artigo 182, da Constituição Federal”, disse ela.
“E, para além disso, também precisamos responsabilizar os donos desses animais que os deixam soltos na estrada. Essas pessoas precisam entender que estão causando muitas mortes. Há diversas famílias enlutadas por causa da irresponsabilidade dos proprietários dos animais”, completou.
As medidas
Dentre as cláusulas estabelecidas no TAC que será celebrado no próximo doa 30, está a obrigação da Prefeitura de, num prazo que está sendo discutido, dispor de um local para alojar os animais de grande porte apreendidos tanto pelo próprio município quanto pela Polícia Rodoviária Federal. E, após a viabilização desse espaço, todos os animais que estejam transitando no perímetro urbano e/ou às margens da BR-104 deverão ser apreendidos e colocados neste posto, a fim de se começar a evitar novos acidentes.
Tais animais só serão liberados depois do comparecimento dos proprietários, o que deverá ocorrer no prazo de 10 dias depois da apreensão, e mediante termo de responsabilidade de não mais deixá-los soltos. A não observância desse termo sujeitará os proprietários ao pagamento de multa diária, no montante de meio salário mínimo vigente, que deverá ser recolhido em benefício de um fundo que será escolhido em conjunto pelos órgãos envolvidos.
Em paralelo, o Poder Executivo terá o compromisso de dar publicidade, mediante divulgação nas rádios locais e outros meios de se disseminar a medida, sobre o TAC e as consequências para os proprietários de animais de grande porte que os deixarem soltos no perímetro urbano e na rodovia.
DNIT e Polícia Rodoviária Federal
Já o DNIT se comprometerá em fiscalizar o cumprimento do acordo e, a Polícia Rodoviária Federal, vai realizar o translado dos animais apreendidos pelo município e não resgatados pelos proprietários no prazo estipulado para o Campus Universitário da Universidade Federal de Alagoas.
Também caberá à PRF o melhoramento da sinalização a BR-104.
