Discutir as políticas públicas para a educação básica com ênfase na primeira infância, esse foi o objetivo da audiência pública, realizada nessa quinta-feira (12) na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal, em Brasília. Na ocasião, o promotor de justiça Lucas Sachsida Carneiro apresentou aos parlamentares e autoridades presentes o funcionamento do Núcleo de Defesa da Educação do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) e detalhou alguns projetos que são referências nacional para outras unidades de MPs no restante do país.

“Foi uma oportunidade interessante porque mostramos para vários órgãos a visão do problema da educação pela ótica do Ministério Público Brasileiro e também explicamos o modelo de “promotoria de projetos” criado e adotado pelo Núcleo como forma de trazer eficiência na atuação metaindividual das promotorias de justiça”, detalhou ele.

Um dos grandes destaques da apresentação foi a demonstração do projeto “Transporte Legal”, que tem como objetivo fiscalizar a situação dos transportes escolares nos municípios alagoanos com a finalidade de detectar irregularidades e exigir que os gestores municipais se adequem às regras estabelecidas no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). E claro, garantindo que crianças e adolescentes se desloquem com segurança.

Lucas Sachsida ainda apresentou ao público o aplicativo Transporte Legal, que faz parte das ações do projeto. Por meio dele, ficou mais fácil realizar o controle de dados e a fiscalização, permitindo que o trabalho realizado se torne ainda mais eficaz. E, para o MPAL, essa é uma forma clara de que a tecnologia também pode atuar na melhoria dos programas de governo.

E essas são apenas algumas das ações, segundo o promotor de justiça, que tornam o Ministério Público de Alagoas uma referência nacional na busca por uma educação digna.

Mais projetos

Também foi apresentado o projeto “Educação de Primeira”, criado recentemente pelo Núcleo de Defesa da Educação com a finalidade de identificar e corrigir falhas e prejuízos ligados a tratativa individual do problema (ações individuais) que, apesar da incontestável legitimidade jurídica, não trazem em si visão sobre a eficiência pedagógica e gestão executiva em creches em Alagoas. Por isso o Núcleo organiza uma tratativa difusa, coletiva, mais eficiente.

Na ocasião, foram apresentado ainda outros programas, como: “Abuso Sexual: notificar é preciso”, que tem olhos também nas escolas, “Projeto MP na Escola”, “Diplomas “falsos””, “Projeto Paz na Escola”, “Projeto Fale Educação”, criação de GT para tratar do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), precatórios do FUNDEF e educação bilíngue.

E durante todo o evento, Lucas Sachsida apresentou sugestões legislativas para a melhoria da educação, principalmente no quesito uso da tecnologia. Tempo em sala de aula, individualização da aprendizagem, troca de boas práticas e informações na rede, valorização do dever de casa e eficiência na correção, e, controle de faltas dos professores, foram algumas das sugestões ligadas a tecnologia.

Além disso, questões como o Sistema Nacional de Educação, a Lei de Responsabilidade da Educação e a importância do ensino técnico foram tópicos destacados pelo promotor para incrementar programas de governo e o arcabouço legislativo.

“A apresentação foi um sucesso. Ela se amoldou ao que foi apresentado pelos profissionais do FNDE e do Ministério da Educação no sentido de mostrar as possíveis falhas que poderiam acontecer nos programs de governo. Um canal de comunicação com o Ministério da Educação foi aberto para que já na elaboração de programas de governo se possa trazer a visão do Ministério Público, que na ponta da lança acaba por perceber as possíveis falhas em cada município brasileiro”, disse ele.

“O nosso aplicativo do projeto Transporte Legal despertou o interesse de todos. Vários Ministérios Públicos estão entrando em contato para saber como o app funciona. Estamos muito felizes com esse resultado”, concluiu o coordenador do Núcleo de Defesa da Educação do MPAL.