As unidades e ramos do Ministério Público brasileiro têm até o dia 31 de março para inscrever suas iniciativas bem-sucedidas no Banco Nacional de Projetos (BNP) e concorrer ao Prêmio CNMP 2020. Em razão do prazo que já se encerrará no final deste mês, a Procuradoria-Geral de Justiça e a Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) pedem que membros e servidores interessados em participar da disputa procurem a Asplage até o próximo dia 21, a fim de que suas ações possam ser devidamente cadastradas e se tornem aptas a participar da concorrência.

Os melhores projetos serão escolhidos por uma comissão julgadora e divulgados durante a solenidade de abertura do 11º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, que ocorrerá no início do segundo semestre deste ano, em Brasília (DF). Os ganhadores receberão troféu e certificado.

O procurador-geral de justiça interino, Márcio Roberto de Tenório de Albuquerque, lembrou que, ano passado, o MPAL trouxe um troféu de 1º lugar para casa. “O projeto ‘Abuso sexual: notificar é preciso’, uma iniciativa dos promotores de justiça Dalva Tenório e Lucas Carneiro Sachsida, que atuam no combate aos crimes contra crianças e adolescentes, conquistou o 1º lugar na categoria ‘redução da criminalidade’. Ele ficou à frente dos projetos ‘Guardiã Maria da Penha’ e ‘Proteção Integral à Mulher em Situação de Violência Doméstica’, dos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal e Territórios, respectivamente. Isso foi uma prova clara de que, apesar de sermos, em termos de estrutura e orçamento, um dos menores MPs dos país, temos um quadro de membros e servidores extremamente qualificado e pronto para disputar com unidades de qualquer outro estado. Portanto, fica aqui o nosso incentivo para que todos se inscrevam”, declarou ele.

E esse mesmo incentivo foi compartilhado pela promotora de justiça Stela Valéria de Farias Cavalcanti, assessora de Planejamento e Gestão Estratégica: “Em 2019, o Ministério Público de Alagoas teve 22 projetos inscritos. Este ano, a gente espera alcançar um número ainda maior. Por isso é importante que promotores, procuradores de justiça e servidores procurem a Asplage para que façamos o cadastramento de seus projetos. Tudo precisa estar devidamente inscrito no Banco para que seja avaliado pela comissão julgadora. E, por fim, desejamos boa sorte a todos. Estamos confiantes que seremos vitoriosos mais uma vez”, detalhou.

De acordo com o regulamento, somente projetos concorrem ao Prêmio CNMP 2020, embora o sistema do BNP permita o cadastramento de projetos, programas e boas práticas. Caso alguma iniciativa já cadastrada esteja incorretamente identificada, as unidades e ramos do MP têm até o dia 31 de março para realizar eventuais correções e atualizações.

Desde o ano passado, o sistema informatizado do BNP foi atualizado para ficar mais interativo e funcional. As melhorias não implicam obrigatoriedade do recadastramento das iniciativas já incluídas, mas é recomendável que os dados, principalmente os resultados alcançados, sejam revisados, em especial para aqueles que desejem se inscrever ao Prêmio.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cpe@cnmp.mp.br ou pelos telefones (61) 3366-9268 e 3366-9237.

O Prêmio CNMP

O Prêmio CNMP foi instituído pela Resolução CNMP nº 94/2013. De acordo com a norma, o objetivo é premiar os programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização e alinhamento do Planejamento Estratégico Nacional e que estejam contribuindo para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade.

Serão contemplados os melhores trabalhos produzidos por membros e servidores de todo o Ministério Público brasileiro em cada uma das seguintes categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais; Transformação Social; Indução de Políticas Públicas; Redução de Criminalidade; Redução da Corrupção; Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional; Comunicação e Relacionamento; Profissionalização de Gestão; e Tecnologia da Informação.

Importante destacar que cada projeto somente pode participar em uma categoria, observada a correlação entre categorias e programas, nos termos do regulamento. Em cada uma das nove categorias, serão três os vencedores.

Os critérios, as regras e a composição da comissão julgadora para a concessão do Prêmio CNMP estão também previstos pelo regulamento, que foi aprovado pela CPE/CNMP, com referendo do Plenário do Conselho.

Com informações do CNMP.