Se o melhor é prevenir a remediar, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça do Pilar, em ação conjunta com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a Polícia Militar e a Guarda Municipal foi às ruas numa ação de conscientização a donos de bares para evitarem sons abusivos em seus estabelecimentos e, consequentemente, a perturbação do sossego alheio. Durante a mobilização, adesivos com orientações foram afixados, bem como explicadas todas as formas punitivas caso sejam detectados excessos. Vale ressaltar que a recomendação não se restringe apenas ao período da festa momesca.

Para o promotor de Justiça, Sílvio Azevedo, é preciso alertar para que não haja dúvidas e justificativas infundadas. A ação ocorreu na semana que antecede o carnaval, mas a fiscalização e coibição serão permanentes.

“O objetivo é a prevenção com o intuito de combater a poluição sonora e evitar problemas maiores com a consequência. O som abusivo desencadeia situações graves que chegam até em homicídios, então é preciso dialogar e orientar os donos de estabelecimentos fazendo valer, também, o respeito ao cidadão que mora próximo e tem direitos garantidos, a exemplo do sossego’, enfatiza o promotor Sílvio Azevedo.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Marçal Fortes, marcou presença com uma equipe adesivando os estabelecimentos e aferindo os sons com o decibelímetro.

“Essa parceria trazendo o poder público para que possamos, conjuntamente, fortalecer a cidadania é muito importante. A prevenção sempre é válida e estaremos atentos com fiscalização para que a lei seja cumprida”, afirma Marçal Fortes.

O representante da Polícia Militar, tenente Fabrício Constant, assimila a ação como bastante positiva já que na cidade há queixas reincidentes em relação a sons abusivos, principalmente os conhecidos paredões.

“O MP percebeu que o número frequente de queixas de perturbação do sossego alheio desencadeia outros problemas como vias de fato, violência mais grave. Fomos acionados para saber quais os meios, por parte da PM, para solucioná-los. Chegamos à primeira fase da campanha de prevenção, , principalmente a donos de estabelecimentos. Havendo descumprimento da orientação serão adotadas medidas repressivas”, ressalta o oficial,

Comunicado

Baseado na recomendação de nº 001/2019/PJ-Pilar, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente confeccionou adesivo instrutivo, destacando a seguinte observação:

“Fica proibido a utilização de som automotivo (paredões) neste ou em frente a este estabelecimento sem autorização dos órgãos municipais”. O comunicado possui logomarcas do Ministério Público, das polícias Civil e Militar, d Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Guarda Municipal.

Nalguns estabelecimentos e em sons encontrados na rua, foram averiguados os decibéis para constatar se estavam moldados ao artigo 42, da Lei de Contravenções Penais que é clara sobre a perturbação do sossego alheio, inclusive sobre a punição para quem cometer cuja penalidade é de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa, dependendo do caso.