Os promotores de Justiça, Max Martins, Jorge Dória e Fernanda Maria Moreira, do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), e o Procurador do MP de Contas, Dr. Gustavo Henrique, reuniram-se, na manhã desta terça-feira (26), com representantes da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arsel), da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), da Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas (Famecal) e do Comitê pela Redução de Passagens para discutirem propostas que resultem no fim do impasse em relação ao valor das passagens de ônibus, em Maceió. Entre o que foi definido estão a fiscalização imediata aos clandestinos, aquisição de nova frota e auditoria no Sistema de Concessão.
Até que sejam concretizadas todas as deliberações, o MP propôs que o aumento do valor da passagem estivesse fora de cogitação. O que o Ministério Público quer, e assim foi acordado com todas as representações participantes da reunião, é que tudo seja minunciosamente averiguado, inclusive calculados investimentos e lucros das empresas para se ter noção do real valor cobrado.
“A proposta é que haja auditoria no sistema de concessão e que se tenha acesso aos dados, contabilização, cálculos do número de usuários, versus valor da passagem, bem como a real contrapartida do município, e aí se tenha uma ideia da real situação . Além disso, tem a proposta do Comitê de Redução das passagens para que até o mês de junho as empresas adquiram 40 novos ônibus, o que deverá ser repassado às consorciadas pela Arser. Temos de encontrar a solução para o prolema, o consumidor dos serviços precisa de respostas e estamos tentando ajustar ”, ressalta o promotor de Justiça, de Defesa do Consumidor, Max Martins.
Clandestinos
Outro ponto crucial debatido na reunião, como em outras ocasiões, destaca os transportes clandestinos. A promotora de Justiça, Maria Fernanda, deixou claro que é preciso intensificar as fiscalizações.
“É preciso priorizar, também, a implementação imediata da fiscalização dos clandestinos, bem como o cumprimento pelo município de suas obrigações. Foi acatado que, por meio da SMTT, enviará requerimento à secretaria municipal de economia para o repasse financeiro das gratuidades referentes às patologias e ao ‘domingo é meia’. Com isso, o valor das passagens fica congelado até a realização das auditorias ”, esclarece a promotora Fernanda Maria Moreira.
O representante da Arser, Rodrigo Fontan, ratificou a necessidade da agência reguladora municipal “proteger o sistema como um todo, adotando-se as providências necessárias para apurar irregularidades e procurar saná-las”. Magno Francisco, um dos representantes do Comitê pela Redução das Passagens enfatizou que Maceió “foi a capital que perdeu menos passageiros e, em contrapartida, a passagem cobrada está entre as mais caras do Nordeste”. Já Antônio Sabino , da Famecal, frisou que acompanha as mudanças no setor de transportes coletivos persistindo no pleito 2017/2018/2019 de que “as tarifas não tenham aumento até a realização da auditoria”. Também esteve na reunião, o superintendente da SMTT, Antônio José Gomes Moura.
Fontan também afirmou que em reunião entre o município e as empresas de transportes coletivos, foi verificado a necessidade de aplicação de fórmula paramétrica na atualização do valor das passagens, as quais sofreriam reajuste para R$ 3,90. Houve consenso entre os representantes do Ministério Público, sendo deliberadas em seguida as propostas.
