Procuradores, promotores de justiça e servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) participaram, nesta sexta-feira (15), da palestra “Nova Lei Geral de Proteção de Dados”, ministrada pelo advogado pernambucano Marcilio Braz Jr. O palestrante falou do novo tratamento legal dispensado ao sigilo de dados pessoais nos meios digitais, que tem o objetivo de proteger a liberdade e privacidade de cada cidadão. Ainda durante o evento foi lançado o livro “Manual Simplificado de Direito Penal – Teoria do Crime”, de Marcos Robson da Costa, professor e promotor aposentado da instituição ministerial.

O evento foi realizado pela Escola Superior do Ministério Público e contou com o apoio da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), Centro de Apoio às Promotoria de Justiça (CAOP) e Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas (Simpeal). Os representantes das entidades afirmaram que o objetivo da palestra é informar e manter atualizado os membros e servidores do MPE/AL

“O Ministério Público está sempre voltado aos anseios da sociedade, para que possa responder as indagações e questionamentos com eficiência e rapidez. Trabalhamos para defender os direitos do cidadão. E por isso precisamos nos manter atualizados. Esta palestra trata de uma legislação recente, que nos traz a necessidade de discutir um assunto moderno, que precisa ser estudado com profundidade”, disse o procurador de justiça e presidente da Escola Superior, Luiz Barbosa Carnaúba.

Para o promotor de justiça Flávio Gomes da Costa, presidente da Ampal, a palestra é uma excelente oportunidade de ampliar o conhecimento. “Temos aqui dois estudiosos do Direito, o palestrante Marcilio Braz Jr. e o colega de Ministério Público Marcos Robson da Costa. São excelentes fontes onde podemos buscar conhecimento e amplificar e oxigenar o que já estudamos”, disse o promotor de justiça.

Palestra

De acordo com o advogado Marcilio Braz JR., com a provação da Lei 13.709, que aconteceu ema gosto de 2018,o Brasil acabou com um atraso de 40 anos e passou a fazer parte dos países que contam com uma legislação específica para proteção de dados e da privacidade dos seus cidadãos. Ou seja, organizações terão que seguir para permitir que o cidadão tenha mais controle sobre o tratamento que é dado às suas informações pessoais.

“Essa lei se encontra com o que há de moderno no mundo sobre esse assunto. Tínhamos o Condigo de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, mas nada tão contundente quanto essa norma. Agora, algumas empresas como provedores e operadoras de telecomunicações, redes sociais e toda essas organizações que utilizam nossos dados para cadastro, por exemplo, serão obrigadas a dizer o que fazem com os dados que fornecemos. E nós, cidadãos, também temos que se sujeitar a lei e cumprir algumas normas estabelecidas”, disse.

Um exemplo do que muda é que com a lei, é que organizações públicas e privadas só poderão coletar dados pessoais se tiverem consentimento do titular. A solicitação deverá ser feita de maneira clara para que o cidadão saiba exatamente o que vai ser coletado. Se houver mudança de finalidade ou repasse de dados a terceiros, um novo consentimento deverá ser solicitado.

“Por isso essa palestra aqui para membros e servidores do ministério Público é tão importante, já que esta é uma instituição que tem como um de suas razões de existir tratar de direitos coletivos. E o que a lei trata é justamente isso”, ressaltou o palestrante.

Manual de direito penal

Ainda durante o evento foi lançado o livro “Manual Simplificado de Direito Penal – Teoria do Crime”, de Marcos Robson da Costa. Promotor de justiça aposentado, que atuou como membro do ministério Público de Alagoas, atualmente o autor trabalha como professor. Ele conta que foi a partir das atividades de sala de aula que o livro foi pensado.

“Eu tive a ousadia de escrever esse manual, quase como uma resposta do desafio dos meus alunos que pediam uma espécie de roteiro das minhas aulas. Escrevi em uma linguagem mais simples, por que às vezes encontramos livros com palavras e um linguajar mais rebuscado e técnico que dificulta a compreensão”, disse o professor.

Para o procurador de Justiça Carnaúba, a obra vai além de um livro que possa ajudar a alunos inciantes. “Tenho certeza de que o livro é um retrato é um retrato fiel do que ele foi e ele é para o direito penal diante da sociedade brasileira. É um importante promotor de justiça, que teve uma atuação impecável e que agora enriquece as bancas das faculdades compartilhando seu aprendizado coletado durante anos de atuação no ministério Público”, declarou.

No final do evento foram sorteados entre os presentes 20 exemplares do livro, adquiridos pela Ampal.

Fotos: Claudemir Mota