Os membros do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) discutiram, na manhã desta sexta-feira (31), as mudanças ocorridas em razão da aprovação das Leis nº 13.869/19, que ficou conhecida como “abuso de autoridade” e nº 13.964/19, a “Lei Anticrime”. O objetivo foi traçar uma atuação uniforme de promotores e procuradores de justiça diante das novas normas sancionadas recentemente pela Presidência da República. E ficou sob a responsabilidade do procurador de justiça Lean Araújo comandar as discussões.

Realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), com o apoio da chefia da Procuradoria-Geral de Justiça, o evento reuniu dezenas de membros. “Os operadores do Direito, especialmente nós que fazemos o Ministério Público, precisam seguir fazendo o enfrentamento à criminalidade e, diante dessa legislação mais recente, faz-se necessário que entendamos as mudanças para que possamos agir com segurança. O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em reunião que ocorreu neste mês de janeiro, em Brasília, da qual eu inclusive participei, já publicou um documento com vários enunciados, orientando os integrantes da carreira do Ministério Público como agir e, no dia de hoje, o MP de Alagoas está fazendo a mesma coisa, levando essa discussão que é tão fundamental para o nosso exercício profissional”, declarou o procurador-geral de justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

“Portanto, o que queremos hoje, durante este debate, é reforçar que a nossa prestação de serviço deve seguir sendo realizada com a máxima qualidade, porém, com essa atuação estando protegida de qualquer demanda externa advinda do seu ofício”, completou.

O diretor do Caop, promotor de justiça José Antônio Malta Marques, afirmou que o seminário será um aprendizado para todos os membros que lá compareceram. “Isso significa um aprimoramento intelectual para cada de um nós. E quero já adiantar que as discussões não vão parar por aqui. Vamos fortalecer esses debates, em breve, trazendo estudiosos do tema para Alagoas”, assegurou ele.

O debate

Antes das discussões começarem, o corregedor-geral do MPAL, procurador de justiça Geraldo Magela, destacou a qualificação do mediador das discussões. “Eu quero destacar que, nesta manhã, todo o conhecimento que será compartilhado conosco virá de um dos nossos membros, mais bem preparados e que tem o estudo como seu objetivo diário”, disse.

E começado o debate, o procurador de justiça Lean Araújo afirmou que a ideia é que, ao final das discussões, seja preparada uma nota técnica para que ela sirva de embasamento jurídico na atuação de promotores e procuradores de justiça do MPAL. “Vamos falar inicialmente das balizas hermenêuticas e dos elementos estruturantes na aplicação da Lei nº 13.869/19, uma vez que precisamos promover a interpretação dos elementos nucleares dos tipos penais contidos na lei de abuso de autoridade. E, claro, discutir os enunciados que já foram produzidos, por exemplo, pelos Ministérios Públicos de São Paulo, do Ceará e do Pará”, detalhou.

“Criar essa cultura de debate interno faz com que possamos estabelecer uma atuação uniforme, respeitando, claro, a independência funcional dos membros do Ministério Público. Então, serão dois dias ricos de muitas discussões”, garantiu Lean Araújo.