O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) instaurou, nessa quarta-feira (6), uma notícia de fato – que é um tipo de procedimento administrativo – para apurar o caso que envolve guardas municipais da cidade de Branquinha que aparecem num vídeo agredindo um jovem, mesmo depois do rapaz já estar aparentemente imobilizado pela guarnição. Dois dias depois da gravação, que teria ocorrido há menos de uma semana, a vítima foi supostamente encontrada morta. Em razão desses fatos, o promotor de justiça Marcus Mousinho, que exerce suas atribuições naquele município, requereu que a Prefeitura de Branquinha afaste os dois agentes públicos das funções, bem como que seja instaurada sindicância contra eles.
A notícia de fato – qualquer demanda dirigida aos órgãos da atividade-fim do Ministério Público, submetida à apreciação das Procuradorias e Promotorias de Justiça, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação, podendo ser formulada presencialmente ou não, entendendo-se como tal a realização de atendimentos, bem como a entrada de notícias, documentos, requerimentos ou representações – foi instaurada no mesmo dia que o promotor Marcus Mousinho recebeu os quatro vídeos onde aparecem a vítima, identificada como Wanderson Alves dos Santos, e as demais pessoas envolvidas naquele fato.
“Ontem mesmo (quarta-feira) fiz a instauração do procedimento e, nesta quinta-feira, entreguei o ofício ao comando da Guarda Municipal. Nele, requisitei o afastamento dos guardas municipais das suas atividades funcionais até o final das investigações e que a Prefeitura abra sindicância imediatamente para apurar a conduta dos dois agentes públicos”, informou Marcus Mousinho.
“Também solicitei que o Poder Executivo municie a Polícia Civil de todas as informações necessárias ao esclarecimento do caso, uma vez que o delegado da cidade, Sidney Tenório, já deu início as investigações e começou a ouvir as testemunhas. Vamos aguardar que o inquérito chegue às nossas mãos para que possamos adotar as demais medidas cabíveis. Uma delas, a depender das provas que forem acostadas aos autos, pode ser o oferecimento da denúncia contra os dois guardas municipais. Só ainda não podemos afirmar em quais tipos de crime eles poderão ser enquadrados, uma vez que o que está sendo apurado não é somente a agressão física contra a vítima, mas também o suposto homicídio praticado contra ela. Há uma grande suspeita de que um corpo encontrado nessa quarta-feira seja do Wanderson”, acrescentou o promotor de justiça.
Os agentes envolvidos no caso são Jaelson Ferreira da Silva e Carlos Roberto da Silva.
