Melhorar o atendimento, promover a defesa da saúde pública aprimorando o Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios alagoanos, incluindo a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais é o principal propósito do projeto “MP na Unidade”, apresentado aos promotores de Justiça, na manhã desta sexta-feira (1º), pelo Núcleo de Defesa da Saúde Pública, do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL). O projeto visa a inspeção pelos membros da instituição nas unidades básicas de saúde para avaliar a qualidade da estrutura e dos serviços prestados à população.

“A saúde é um direto social é um dever do Estado e o projeto MP unidade surge nesse contexto, bem como no atendimento à solicitação da sociedade em audiências públicas realizadas pelo projeto ‘O MP quer ouvir você’. Isso significa que os membros devem estabelecer metas em prol de melhorias nas unidades de saúde locais fazendo, inclusive, recomendações e termo de ajustamento de conduta quando a situação exigir”, esclarece o promotor de Justiça, Paulo Henrique Carvalho Prado.

A partir da apresentação, um grupo de trabalho do Ministério Público será formado para alicerçar a efetividade dos objetivos propostos pelo projeto que está alinhado ao Planejamento Estratégico e ao Plano Geral de Atuação da instituição. O Núcleo de Defesa da Saúde Pública, vinculado ao Centro Operacional de Apoio às Promotorias Operacionais (CAOP) tem como embasamento informações repassadas por promotores que atuam nos 102 municípios e constatam irregularidades na área.

De acordo com o núcleo, vale ressaltar que “a atenção à saúde é direito de todo cidadão e dever do Estado, sendo plenamente assegurada pela Constituição Federal de 1988. Além disso, sendo elevado à categoria dos direitos fundamentais, por estar interligado ao direito à vida e à existência digna, sendo uma obrigação estatal.

“O projeto MP na unidade integra a lista de ações do planejamento estratégico da instituição como uma das prioridades. Esperamos executá-lo com êxito para que os benefícios aos alagoanos sejam, dentro das expectativas, comprovados”, conclui o promotor de Justiça, Paulo Henrique.

Para quem despertar interesse, o acesso ao projeto é pelo link: tinyurl.com/mpunidade