O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) se reuniu, na noite desta quinta (24), com a Prefeitura de Maceió para saber do Poder Executivo quais medidas estão sendo tomadas para dar assistência aos moradores do bairro do Pinheiro, que enfrentam, desde o ano passado, problemas de rachaduras nas ruas e residências daquela localidade. O Ministério Público Federal também participou do encontro.

Na reunião, que aconteceu no prédio-sede do MPE/AL, o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, explicou ao prefeito de Maceió, Rui Palmeira, que a instituição, como guardiã dos direitos coletivos do cidadão, a exemplo do direito à vida e à moradia, está buscando ouvir todos os atores envolvidos na problemática do bairro do Pinheiro para saber efetivamente que ações estão sendo desenvolvidas para garantir a segurança e um teto para as famílias que foram convocadas a deixar suas casas ou que já foram avisadas que vão precisar abandonar os imóveis ondem moram nos próximos dias.

“Há uma série de questões que preocupa o Ministério Público. Indagamos o Município sobre a continuidade ou não da cobrança do IPTU nas casas atingidas, a possibilidade de suspender todas as construções de iniciativa da Prefeitura naquela área, como está sendo feito o monitoramento do solo na região afetada, de que forma está se dando a realocação das pessoas que saíram de suas residências, quando começará a ser pago o aluguel social e o que será feito com as famílias que não puderem voltar às suas casas. A população do bairro está inquieta e em busca de apoio e respostas. E nós estamos tentando ajudar dentro do que a lei permite, como fiscal da lei e garantidor de direitos sociais”, explicou Alfredo Gaspar.

“É claro que estamos ansiosos pelo estudo definitivo. Porém, como a Defesa Civil está informando que esse relatório ainda deve levar algum tempo para ser concluído pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRN), há medidas urgentes que precisam ser adotadas. E com as explicações da Prefeitura de Maceió, pudemos tomar conhecimento que as alternativas já estão sendo buscadas”, acrescentou o chefe do Ministério Público.

Aluguel social e isenção do IPTU

Durante o encontro, que também contou com a participação da força-tarefa de membros do MPE/AL designada para acompanhar o caso e da procuradora da República Raquel Teixeira (MPF), o prefeito Rui Palmeira detalhou tudo o que está sendo feito pelo Poder Executivo. “Conseguimos aluguel social para 490 famílias. E o valor, que inicialmente era de R$ 450, passou para R$ 1 mil, ou seja, será permitido a essas pessoas que elas consigam alugar um imóvel de melhor qualidade. Também já está acordado com o Governo Federal para que possamos beneficiar mais 420 famílias nos próximos dias”, informou o prefeito.

“Quero também dizer que, na próxima segunda-feira (28), teremos um encontro com Gustavo Henrique Canuto, que é o ministro do Ministério do Desenvolvimento Regional, lá em Brasília. Vamos propôr a ele que parte das novas casas que serão construídas pelo programa Minha Casa, Minha Vida sejam destinadas aos moradores que realmente tiverem suas residências condenadas pelos técnicos. Ou, que o Governo Federal subsidie construção de novas moradias para essas pessoas”, disse Rui Palmeira.

Sobre o IPTU, o chefe do Executivo garantiu que as famílias que moram nos imóveis já atingidos não receberão o carnê para pagamento do referido imposto de 2019 e que, no início dos trabalhos da Câmara de Vereadores, ele enviará ao Legislativo um projeto de lei para isentar do IPTU, de forma definitiva, os donos das casas afetadas.

Os promotores que integram a força-tarefa para acompanhar o andamento do caso acompanharam toda a reunião. O colegiado é formado pelos promotores de justiça José Antônio Malta Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional do MPE/AL, Adriano Jorge Correia, do Núcleo de Perícias, Jorge Dórea, do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente, Max Martins, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, e Jomar Amorim, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos.

O procurador de justiça Antiógenes Marques de Lira, que é o representante da chefia do Ministério Público no andamento dos trabalhos, também esteve no encontro.