O Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), lança, neste 1º de agosto, a campanha “Justiça Começa Pela Vítima”. A iniciativa tem o objetivo de conscientizar pessoas, que sofreram algum tipo de violência, sobre os seus direitos e a quais órgãos elas devem recorrer. O Ministério Público do Estado de Alagoas é apoiador da iniciativa e reforça que a instituição tem a missão constitucional de promover justiça em defesa das vítimas de todos os tipos de crime.

Por meio de uma linguagem simples e inclusiva, materiais que serão compartilhados em redes sociais explicarão, por exemplo, a diferença entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Polícia Judiciária, além de elencar e definir os 6 principais direitos das vítimas: ressarcimento, direito à informação, direito ao tratamento digno, direito ao apoio jurídico, direito de ser ouvida, direito aos serviços de apoio.

As peças veiculadas nas redes foram produzidas pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e serão utilizadas pelo Ministério Público de todas as unidades da federação.

A presidente do CNPG e procuradora-geral do Amapá, Ivana Cei, explica que a iniciativa coloca o tema em destaque e estimula a discussão em todo o país. “É necessário reforçar a comunicação e levar informações que orientem com clareza as vítimas que, em muitos casos, não sabem por onde iniciar a busca por justiça. Com a nacionalização da campanha, chegaremos a muitos lugares, conscientizando e orientando a comunidade de um modo geral, especialmente, as pessoas que buscam seus direitos”, reforça.

Fabiana Costa, procuradora-geral de Justiça do DF e atual presidente do GNCCRIM, recorda que um dos objetivos de atuação do GNCCRIM é promover maior efetividade no combate à criminalidade. “Essa campanha tem uma função muito importante porque coloca a vítima em situação de protagonismo dentro do sistema de Justiça criminal. Com o apoio do CNPG, levaremos essa campanha a todos estados com o intuito de promover conhecimento necessário à concretização de direitos e à promoção da Justiça”, destaca.

MPAL integra a campanha

O Ministério Público do Estado de Alagoas é apoiador da campanha “Justiça Começa Pela Vítima” e, durante todo este mês de agosto, fará posts em suas redes sociais Instagram, Facebook, Twitter e YouTube, de modo a levar os direitos das vítimas para milhares de pessoas que acompanham os perfis institucionais do órgão ministerial e informá-las sobre os caminhos a seguir para buscar a efetivação desses mesmos direitos.

“Para toda vítima de crime é reconhecido um conjunto de direitos e elas devem exercê-los de forma plena, com o objetivo de que sejam supridas as suas necessidades e, claro, defendidos os seus interesses e expectativas. O Ministério Público de Alagoas tem a missão constitucional de promover e distribuir justiça para toda e qualquer vítima lesada, seja por qual tipo de crime for. Então, queremos que ela tenha a certeza de que pode bater à nossa porta que nossos promotores estão prontos para ir em busca desse ressarcimento”, garantiu o procuradora-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

A busca pelo auxílio do MPAL pode ser feita diretamente nas promotorias de Justiça da capital e do interior. E, no site www.mpal.mp.br, o cidadão pode encontrar os endereços e telefones do Ministério Público de cada comarca dos 102 municípios alagoanos.

O contato também pode ocorrer por meio da Ouvidoria, que está disponível à população pelo endereço eletrônico https://www.mpal.mp.br/ouvidoria, pelo telefone (82) 2122-3512 (das 7h30 às 13h), pelo e-mail ouvidoria@mpal.mp.br e, ainda, pelo aplicativo Ouvidoria MPAL, que se encontra disponível para as plataformas Android e IOS.

Retrato

Em 2020, segundo o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 29,1 mil tentativas de homicídios no país e 532.363 casos de lesão corporal dolosa. Além disso, segundo a mesma pesquisa, no ano passado foram contabilizados 519.568 roubos a transeuntes, 32.268 roubos a residências e 46.588 roubos a estabelecimentos comerciais.