Colégio de Procuradores – Resoluções

Nº 1/2024 – Altera a Resolução CPJ nº 1/2023, para modificar as atribuições da 1ª e da 3ª Promotorias de Justiça da Capital.

Nº 2/2024 – Concede o Prêmio Boas Práticas Com Resultados Sociotransformadores, edição 2023, aos Promotores de Justiça Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, Marília Cerqueira Lima e Viviane Karla da Silva Farias.

Nº 3/2024 – Altera as atribuições da 1ª e da 3ª Promotorias de Justiça de Santana do Ipanema.

Nº 4/2024 – Disciplina a outorga do “Selo Amigo da Socioeducação” do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas”.

Nº 5/2024 – Altera as atribuições da 7ª e desativa a 10ª Promotorias de Justiça da Capital.

Nº 6/2024 – Cria, no âmbito do Centro de Apoio Operacional – Caop, o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial.

Nº 7/2024 – Cria, no âmbito do Centro de Apoio Operacional – Caop, o Núcleo de Urbanismo.

Nº 8/2024 – Disciplina a suspensão do gozo de férias, por necessidade do serviço, de membros e servidores do Ministério Público

Nº 9/2024 – Disciplina, no âmbito do MPAL, a proporção entre o número de cargos efetivos e de provimento em comissão e o percentual mínimo de cargos de provimento em comissão que serão ocupados por servidores efetivos.

Nº 10/2024 – Altera as atribuições da 14ª, 15ª e 16ª Promotorias de Justiça da Capital.

Nº 11/2024 – Altera a Resolução CPJ n. 7/2023 para fixar as substituições automáticas da 7ª, 25ª, 26ª e 67ª Promotorias de Justiça da Capital.

Nº 12/2024 – Modifica as atribuições e as substituições automáticas das Promotorias de Justiça de Arapiraca.

Nº 13/2024 – Disciplina, no âmbito do MPAL, a atribuição cível de tutela coletiva da proteção de dados pessoais.

Nº 14/2024 – Altera a Resolução CPJ n. 1/2023, para modificar as atribuições da 11ª e da 36ª Promotorias de Justiça da Capital.

Nº 15/2024 – Cria o Núcleo de Apoio Técnico – NAT e a Equipe Técnica Multidisciplinar, no âmbito do Centro de Apoio Operacional – CAOP.

Nº 16/2024 – Altera a Resolução CPJ nº 3/2013, que regulamenta o sistema de controle interno do Ministério Público do Estado de Alagoas.

Nº 17/2024 – Desativa a 57ª Promotoria de Justiça da Capital e dá outras providências.

Nº 18/2024 – Concede Nota de Louvor aos Promotores de Justiça de Arapiraca e região.

Nº 19/2024 – Altera as atribuições e as substituições automáticas das Promotorias de Justiça de Arapiraca, desativa a Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia e dá outras providências.

Nº 20/2024 – Emenda nº 1/2024 ao Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça, instituído pela Resolução CPJ nº 6/2018;

Nº 21/2024 – Adita as atribuições das seguintes Promotorias de Justiça do interior: 1ª de Delmiro Gouveia, Pão de Açúcar, Paripueira, para oficiarem nos procedimentos dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejuscs da comarca respectiva, quando houver interesse de incapaz;

Nº 22/2024 – Altera a Resolução CPJ nº 3/2016, para modificar as atribuições da 3ª e da 4ª Promotorias de Justiça de União dos Palmares.

Nº 23/2024 – Reativa a Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia, altera as atribuições das Promotorias de Justiça de Arapiraca e dá outras providências.

Nº 24/2024 – Altera a Resolução CPJ n. 7/2023 para fixar as substituições automáticas das Promotorias de Justiça de Anadia, Boca da Mata e Satuba, de 1ª entrância, e da 52ª e 65ª Promotorias de Justiça da Capital, de 3ª entrância.

Nº 25/2024 – Instala o 11º e o 12º cargos da Procuradoria de Justiça Cível.

Nº 26/2024 – Adita a Resolução CPJ nº 2/2011, para fixar as atribuições de protocolo e distribuição de expedientes da atividade finalística, no âmbito das Promotorias de Justiça de Arapiraca.

Nº 27/2024 – Define a data da eleição para os cargos de Correggedor-Geral e Ouvidor.

Nº 28/2024 – Estabelece a divisão interna dos serviços da Procuradoria de Justiça Cível.

Nº 29/2024 – Indica o Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça aposentado Antônio Luiz dos Santos Filho à Medalha Mérito do Ministério Público do Estado de Alagoas.

Nº 30/2024 – Regulamenta a eleição para escolha de membros do Conselho Superior do Ministério Público.

Nº 31/2024 – Indica os integrantes da Comissão Eleitoral  destinada a apurar a eleição para escolha de membros do Conselho Superior do Ministério Público.

Nº 32/2024 – Trata das atribuições para o exercício do controle externo da atividade poliocial, em suas modalidades difusa e concentrada, no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas

Nº 33/2024 – Altera as atribuições das Promotorias de Justiça de Arapiraca

Nº 34/2024 – Altera as atribuições da 11ª e da 36ª Promotorias de Justiça da Capital e cria a Coordenação das Promotorias de Justiça de Atos Infracionais da Capital

Nº 35/2024 – Dispõe sobre a reestruturação do Núcleo de Gestão da Informação e Segurança Institucional – NGI/SI, do Ministério Público do Estado de Alagoas, e dá outras providências

Nº 36/2024 – Regimento Interno do Centro de Autocomposição de Conflitos do Ministério Público do Estado de Alagoas – COMPOR

Nº 37/2024 – Concede a Comenda Rodriguêz de Melo ao Governador do Estado de Alagoas Paulo Suruagy do Amaral Dantas;

Nº 38/2024 – Concede a Comenda Rodriguêz de Melo ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Fernando Tourinho de Omena Souza.

 

Nº 1/2023 – Dispõe sobre as atribuições das Promotorias de Justiça da Capital

Nº 2/2023 – Dispõe sobre as atribuições das Promotorias de Justiça de Porto Calvo

Nº 3/2023 – Dispõe sobre as atribuições das Promotorias de Justiça de Delmiro Gouveia

Nº 4/2023 – Adita a Resolução CPJ nº 1/2023

Nº 5/2023 – Emenda nº 1 do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça

Nº 6/2023 – Concede a Comenda Rodriguês de Melo ao Procurador-Geral de Justiça Márcio Roberto Tenório de Albuquerque

Nº 7/2023 – Fixa as substituições automáticas dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas e dá outras providências

Nº 8/2023 – Altera as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Penedo

Nº 9/2023 – Institui Comissão Temporária destinada a apresentar proposta para o disciplinamento do trabalho telepresencial no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas

Nº 10/2023 – Modifica as atribuições das Promotorias de Justiça de Arapiraca e revoga a Resolução CPJ n. 10/2022

Nº 11/2023 – Adita as atribuições das algumas Promotorias de Justiça do interior para oficiarem nos procedimentos dos Cejusc das respectivas comarcas, quando houver interesse incapaz.

Nº 12/2023 – Desativa a Promotoria de Justiça de Messias e dá outras providências

Nº 13/2023 – Emenda Regimental nº 1 à Resolução CPJ nº 7/2018, que dispõe sobre o Regimento Interno da Ouvidoria do Ministério Público

Nº 14/2023 – Indica a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça Doutora Kícia Oliveira Cabral de Vasconcellos à Medalha Mérito do Ministério Público do Estado de Alagoas

Nº 15/2023 – Indica a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça Doutora Neide Maria Camelo da Silva à Medalha Mérito do Ministério Público do Estado de Alagoas

Nº 16/2023 – Indica o Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça Doutor Edelzito Santos Andrade à Medalha Mérito do Ministério Público do Estado de Alagoas

Nº 17/2023 – Altera a Resolução CPJ nº 1/2023, para modificar as atribuições das seguintes Promotorias de Justiça da Capital: 35ª, 40ª e 52ª.

Nº 18/2023 – Altera a Resolução CPJ nº 7/2023, para atualizar as substituições de Promotorias de Justiça da Capital e de Arapiraca.

Nº 19/2023 – Aplica o disposto na Lei nº 14.250/2023 aos subsídios dos membros do Ministério Público do Estado de Alagoas.

Nº 20/2023 – Aplica o disposto na Lei Estadual  nº 8.074/2018 aos membros do Ministério Público do Estado de Alagoas.

Nº 21/2023 – Transforma, no âmbito do Centro Apoio Operacional – CAOP,  o Núcelo de Defesa dos Direitos Humanos em Núcleo de Defesa Direitos Humanos e Apoio às Vitimas.

Nº 22/2023 – Dispõe sobre a atividade funcional dos órgãos de execução do Ministério Público em segundo grau e dá outras providências.

Nº 23/2023 – Revoga a Resolução CPJ n. 9/2019 e altera as atribuições das Promotorias de Justiça de Coruripe.

Nº 24/2023 – Dispõe sobre a participação dos Procuradores de Justiça na construção e na execução dos projetos institucionais.

Nº 25/2023 – Altera a Resolução CPJ n. 6/2019, que instituiu o “Selo Amigo da Socioeducação” do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas

Nº 26/2023 – Dispõe sobre o planejamento da atuação dos órgãos de execução e de apoio funcional do Ministério Público do Estado de Alagoas

Nº 27/2023 – Indica o Promotor de Justiça José Antônio Malta Marques para compor o Conselho Estadual de Segurança Pública – Conseg durante o biênio 2023/2025

Nº 28/2023 – Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas, o Prêmio Boas Práticas Com Resultados Sociotransformadores.

Nº 29/2023 – Dispõe sobre os indicadores de resolutividade do Ministério Público do Estado de Alagoas.

Nº 30/2023 – Regulamenta a eleição para a formação da lista triplice e escolha do Procurador-Geral de Justiça.

Nº 31/2023 – Indica integrantes da Comissão Eleitoral destinada a apurar a eleição de formação de lista triplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas referente ao biênio 2024/2026 .

 

.

Nº 17/2022 – Indica integrante do colegiado para exercer o cargo de Ouvidor do Ministério Público do Estado de Alagoas

Nº 16/2022 – Indica integrante do colegiado para exercer o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas

Nº 15/2022 – Elege o Procurador de Justiça Eduardo Tavares Mendes para exercer o cargo de Ouvidor do Ministério Público do Estado de Alagoas durante biênio 2023/2024 

Nº 14/2022 – Elege o Procurador de Justiça Maurício André Barros Pitta para exercer o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas durante biênio 2023/2024 

Nº 13/2022 – Altera as atribuições da 2ª e da 3ª Promotorias de Justiça de Penedo

Nº 12/2022 – Indica integrantes da Comissão Eleitoral destinada a apurar a eleição de escolha dos membros do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas referente ao exercícios de 2023/2024

Nº 11/2022 – Regulamenta a eleição para escolha de membros do Conselho Superior do Ministério Público

Nº 10/2022 – Modifica as atribuições das Promotorias de Justiça de Arapiraca e revoga as resoluções CPJ n. 01/2020 e n. 05/2020

Nº 09/2022 – Indica o Excelentíssimo senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça Humberto Eustáquio Soares Martins à medalha mérito do Ministério Público do Estado de Alagoas

Nº 08/2022 – Indica o Excelentíssimo senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas Otávio Lessa de Geraldo Santos à medalha mérito do Ministério Público do Estado de Alagoas

Nº 07/2022 – Indica o Excelentíssimo senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Klever Rêgo Loureiro à medalha mérito do Ministério Público do Estado de Alagoas

Nº 06/2022 – Indica o Excelentíssimo senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas Marcelo Victor Correia dos Santos à medalha mérito do Ministério Público do Estado de Alagoas

Nº 05/2022 – Indica o Excelentíssimo senhor Governador do Estado de Alagoas José Renan Vasconcelos Calheiros Filho à medalha mérito do Ministério Público do Estado de Alagoas

Nº 04/2022 – Regulamenta os artigos 19 e 20 da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas

Nº 03/2022 – Disciplina a coordenação das Promotorias de Justiça Criminais de atribuições residuais da capital – PJCARC

Nº 02/2022 – Revoga a resolução CPJ n. 02/2022, que aditou as atribuições da 51ª Promotoria de Justiça da Capital

Nº 01/2022 – Modifica as atribuições das seguintes Promotorias de Justiça da Capital: 8ª, 29ª, 30ª, 31ª, 34ª e 64ª.

Nº 23/2021 – INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PROMOTORA DE JUSTIÇA APOSENTADA, DOUTORA FAILDE SOARES FERREIRA DE MENDONÇA, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 22/2021 – INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO, DOUTORA ANA FLORINDA MENDONÇA DA SILVA DANTAS, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 21/2021 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRF DA 5ª REGIÃO, DOUTOR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 20/2021 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA APOSENTADO, DOUTOR PAULO DA ROCHA CAMPOS, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 19/2021 – ADITA AS ATRIBUIÇÕES DA 51ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 18/2021 – INDICA INTEGRANTES DA COMISSÃO ELEITORAL DESTINADA A APURAR A ELEIÇÃO DE FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA ESCOLHA DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS REFERENTE AO BIÊNIO DE 2022/2024

Nº 17/2021 – REGULAMENTA A ELEIÇÃO PARA FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE E ESCOLHA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 16/2021 – INDICA O PROMOTOR DE JUSTIÇA JOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES PARA COMPOR A 8ª GESTÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – CONSEG/AL

Nº 15/2021 – INDICA INTEGRANTES DA COMISSÃO ELEITORAL DESTINADA A APURAR A ELEIÇÃO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022

Nº 14/2021 – REGULAMENTA A ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 13/2021 – DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL

Nº 12/2021 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA, DOUTOR HUMBERTO PIMENTEL COSTA, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 11/2021 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA, DOUTOR ALMIR JOSÉ CRESCÊNCIO, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 10/2021 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA, DOUTOR GEORGE SARMENTO LINS JÚNIOR, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 09/2021 – INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PROCURADORA DE JUSTIÇA, DOUTORA MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 08/2021 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR HELDER DE ARTHUR JUCÁ FILHO, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 07/2021 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR SÉRGIO AMARAL SCALA, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 06/2021 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR ISAAC SANDES DIAS, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 05/2021 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR MAURÍCIO ANDRÉ BARROS PITTA, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 04/2021 – ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DA 1ª E DA 2ª E FIXA AS DA 5ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE RIO LARGO

Nº 03/2021 – ADEQUA AS ATRIBUIÇÕES DAS SEGUINTES PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL: 8ª, 29ª, 31ª e 34ª À REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS DO SISTEMA SAJ/MP

Nº 02/2021 – MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DAS SEGUINTES PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL: 2ª, 8ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª, 31ª, 34ª, 39ª, 40ª, 50ª, 52ª, 53ª, 54ª, 55ª, 56ª, 58ª e 64ª..

Nº 01/2021 – DISPÕE, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 08/2020 – ELEGE O OUVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 07/2020 – ELEGE O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 06/2020 – REGULAMENTA A ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CSMP

Nº 05/2020 – MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DA 8ª E DA 12ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA

Nº 04/2020 – REGULAMENTA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA ESCOLHA DE MEMBRO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PUBLICO

Nº 03/2020 – DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL

Nº 02/2020 – REGULAMENTA A ELEIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE E ESCOLHA DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Nº 01/2020 – ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA E REVOGA A RESOLUÇÃO CPJ n. 5/2019

Nº 13/2019 – MODIFICA A RESOLUÇÃO CPJ N 2/2017 E ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DAS SEGUINTES PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL: 2ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 28ª, 39ª, 40ª, 52ª, 53ª, 54ª, 55ª, 56ª, 57ª E 58ª

Nº 12/2019 – REGULAMENTA A ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CSMP

Nº 11/2019 – REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MPAL, PARÂMETROS PARA A CELEBRAÇÃO DE COMPOSIÇÃO EM CASOS DE SANÇÕES COMINADAS AOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E ATOS PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

Nº 10/2019 – MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DA 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL

Nº 09/2019 – ALTERA A RESOLUÇÃO CPJ N. 4, DE DE 24 DE MAIO DE 2015, QUE ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PORTO CALVO E CORURIPE

Nº 08/2019 – MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ATALAIA

Nº 07/2019 – REGULAMENTA A ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PUBLICO

Nº 06/2019 – INSTITUI O “SELO AMIGO DA SOCIOEDUCAÇÃO” DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PUBLICO DE ALAGOAS

Nº 05/2019 – ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA E REVOGA A RESOLUÇÃO CPJ n. 09/2017

Nº 04/2019 – ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA INSERIR O § 4º AO ART. 3º

Nº 03/2019 – INSTITUI, NO ÂMBITO DO MPAL, O NÚCLEO DE AUTOCOMPOSIÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MACEIÓ E ARAPIRACA

Nº 02/2019 – EXTINGUE, NO ÂMBITO DO MPAL, A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-MORADIA CONFORME PREVISTO PELA RESOLUÇÃO CNMP n. 117/2014

Nº 01/2019 – APLICA, AOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO MPAL, A RECOMPOSIÇÃO INSTITUÍDA PELAS LEIS ns. 13.752/2018 E 13.753/2018

Nº 13/2018 – INSTITUI, NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS, O NÚCLEO DE AUTOCOMPOSIÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA

Nº 12/2018 – INSTITUI, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS, O NÚCLEO DE GESTÃO E INFORMAÇÃO – NGI

Nº 11/2018 – CRIA O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO CENTRO DE APOIO OPERACIONA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS

Nº 10/2018 – REGULAMENTA A ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Nº 09/2018 – REGULAMENTA A ELEÇÃO PARA A FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE E ESCOLHA DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Nº 08/2018 – DISCIPLINA O NÚCLEO DE INQUÉRITOS DA CAPITA E DE ARAPIRACA

Nº 07/2018 – INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 06/2018 – REGIMENTO INTERNO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

Nº 05/2018 – REGULAMENTA A ESTRUTURA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 04/2018 – ALTERA A RESOLUÇÃO CPJ N. 03/2016, QUE CRIOU O GECOC

Nº 03/2018 – INSTITUI, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, CSI

Nº 02/2018 – REGULAMENTA O PLANTÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PERANTE O SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO.

Nº 01/2018 – FIXA AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA RELATIVAS AOS CARGOS DE PRMOTORIAS DE JUSTIÇA TRNSFORMADOS PELA LEI ESTAUDAL N. 7949/2017

Nº 16/2017 – REGULAMENTA A ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Nº 15/2017 – CRIA O NÚCLEO DE PERÍCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 14/2017 – ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO CPJ N. 01/2017, QUE INSTITUIU O GAESF

Nº 13/2017 – CRIA O GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUICIONAL – GSI

Nº 12/2017 – ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DA 1ª E DA 2ª PROMTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE RIO LARGO

Nº 11/2017 – ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CPJ N. 02/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL

Nº 10/2017 – ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE DELMIRO GOUVEIA

Nº 09/2017 – ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA E REVOGA A RESOLUÇÃO CPJ N. 06/2015

Nº 08/2017 – REGULAMENTA A ESCOLHA PREVISTA NO ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 15/1996

Nº 07/2017 – EXTINGUE O 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS ATIVIDADES FORENSES DA CAPITAL

Nº 06/2017 – FIXA AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTRIAS DE JUSTIÇA DAS COMARCAS DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS E SANTANA DO IPANEMA

Nº 05/2017 – MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DA 8ª E DA 32ª PJC

Nº 04/2017 – REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES RECURSAIS DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA

Nº 03/2017 – EXTINGUE O 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Nº 02/2017 – DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JSTIÇA DA CAPITAL

Nº 01/2017 – CRIA O GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E AOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONEXOS – GAESF

Nº 05/2016 – REGULAMENTA A ELEIÇÃO DE ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 04/2016 – REGULAMENTA A ELEIÇÃO PARA FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE E ESCOLHA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 03/2016 – ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE UNIÃO DOS PALMARES

Nº 02/2016 – PRORROGA A VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 01/2016 – MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MARECHAL DEODORO

Nº 11/2015 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO

Nº 10/2015 – REGULAMENTA A ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Nº 09/2015 – DISPÕE SOBRE O CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL PELO MINISTÉRIO PUBLICO

Nº 08/2015 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO

Nº 07/2015 – DESATIVA AS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE CANAPI, SÃO BRÁS, PAULO JACINTO, FLEXEIRAS, NOVO LINO E PORTO DE PEDRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 05/2015 – ALTERA A RESOLUÇÃO CPJ n. 38/2012, ADICIONANDO NOIVAS ATRIBUIÇÕES À 51ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL

Nº 04/2015 – MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE CORURIPE E PORTO CALVO

Nº 03/2015 – MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DA 11ª E DA 12ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL

Nº 02/2015 – ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA E REVOGA A RESOLUÇÃO CPJ n. 2/2014

Nº 01/2015 – APLICA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, O DISPOSTO NA LEI n. 13.092, DE 12 DE JANEIRO DE 20015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 06/2014 – REGULAMENTA A ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Nº 05_2/2014 – REGULAMENTA A ELEIÇÃO PARA FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PARA NOMEAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Nº 05_1/2014 – ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PENEDO

Nº 04/2014 – INSTALA E FIXA AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ATALAIA, CORURIPE E MARECHAL DEODORO

Nº 03/2014 – INSTALA E FIXA AS ATRIBUIÇÕES DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO CALVO

Nº 02/2014 – ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA E REVOGA A RESOLUÇÃO CPJ n. 05/2012

Nº 01/2014 – HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, VISANDO AO PROVIMENTO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DE 1ª ENTRÂNCIA

Nº 05/2013 – REGULAMENTA A ELEIÇÃO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR MINISTÉRIO PÚBLICO

Nº 04/2013 – ALTERA A RESOLUÇÃO CPJ n. 38/2012, EM RELAÇÃO ÀS ATRIBUIÇÕES DA 4ª, 6ª E 7ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL

Nº 03/2013 – REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, NA FORMA INSTITUÍDA NO ART. 5º DA LEI n. 7.373, DE 4 DE JULHO DE 2012, POR MEIO DA CRIAÇÃO DE UMA CONTROLADORIA INTERNA CENTRALIZADA

Nº 02/2013 – DISCIPLINA O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 01/2013 – FIXA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 38/2012 – DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 37/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR MARCOS BARROS MÉRO, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 36/2012 – ALTERA A RESOLUÇÃO CPJ n. 13/2012 QUE REGULAMENTA A ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Nº 35/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA, DOUTOR LUIZ JOSÉ GOMES VASCONCELOS, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 34/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA, DOUTOR SIDRACK JOSÉ DO NASCIMENTO, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 33/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA, DOUTOR LUCIANO ROMERO DA MATA MONTEIRO, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 32/2012 – INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PROMOTORA DE JUSTIÇA, DOUTORA KARLA PADILHA REBELO MARQUES, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 31/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA, DOUTOR ANTÔNIO JORGE SODRÉ VALENTIM DE SOUZA, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 30/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA, DOUTOR ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 29/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 28/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 27/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR JOSÉ ARTUR MELO, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 26/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR EDUARDO TAVARES MENDES, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 25/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR ARTRAN PEREIRA MONTE, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 24/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR VICENTE FELIX CORREIA, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 23/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR DENNIS LIMA CALHEIROS, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 22/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR DILMAR LOPES CAMERINO, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 21/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 20/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 19/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 18/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 17/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 16/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR LUIZ BARBOSA CARNAÚBA, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 15/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR LUCIANO CHAGAS DA SILVA, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 14/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETO, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 13/2012 – REGULAMENTA A ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 12/2012 – ALTERA A RESOLUÇÃO CPJ n. 9/2012, QUE INSTITUIU A MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 11/2012 – DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS DE 3ª ENTRÂNCIA

Nº 10/2012 – ELEGE O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 08/2012 – ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS

Nº 07/2012 – REGULAMENTA A ELEIÇÃO PARA FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA NOMEAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Nº 06/2012 – ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE RIO LARGO

Nº 05/2012 – ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ARAPIRACA

Nº 04/2012 – CRIA O NÚCLEO DE DEFESA DE SAÚDE PUBLICA, NO ÂMBITO DO 1º E 2º CENTROS DE APOIO OPERACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 03/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, DOUTOR ÁLVARO ANTÔNIO MELO MACHADO, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 02/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, DOUTOR JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 01/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, DOUTOR TEOTÔNIO VILELA FILHO, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 09/2011 – INSTITUI A MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 08/2011 – REGULAMENTA A ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 07/2011 – REVOGA O INCISO V DO §4º DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO N. 2, DE 4 DE MAIO DE 2011, QUE CRIOU E ORGANIZOU OS NÚCLEOS DE INQUÉRITOS DA CAPITAL E DE ARAPIRACA

Nº 06/2011 – ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO N. 1, DE 14 DE JULHO DE 2010, QUE DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, A INSTAURAÇÃO E TRAMITAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL

Nº 05/2011 – REGULAMENTA O ART. 26 DA LEI N. 8625/93 E O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 15/96, DISCIPLINANDO, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, A INSTAURAÇÃO E A TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL

Nº 04/2011 – CRIA O NÚCLEO DE DEFESA DO IDOSO NO ÂMBITO DO 1º E 2º CENTROS DE APOIO OPERACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 03/2011 – DISPÕE SOBRE O CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Nº 02/2011 – CRIA E ORGANIZA OS NÚCLEOS DE INQUÉRITOS DA CAPITAL E DE ARAPIRACA

Nº 01/2011 – CRIA O NÚCLEO DE DEFESA DA MULHER NO ÂMBITO DO 1º E 2º CENTROS DE APOIO OPERACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 07/2010 – ACRESCE O PARÁGRAFOS 5º E 6º AO ART. 6º DA RESOLUÇÃO CPJ n. 3/2010

Nº 06/2010 – REGULAMENTA A ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 05/2010 – REGULAMENTA A ELEIÇÃO PARA FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PARA NOMEAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Nº 04/2010 – CRIA O CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA

Nº 02/2010 – CRIA O CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS ATIVIDADES FORENSE DA CAPITAL

Nº 01/2010 – REGULAMENTA OS ARTS. 4º, INCISO VI, E 6º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 15/96, DISCIPLINANDO, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, A INSTAURAÇÃO E A TRAMITAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL

Nº 03/2009 – Cria Núcleos de Defesa do Patrimônio Público

Nº 02/2009 – Regulamenta a eleição do membros do Conselho Superior do Ministério Público.

Nº 01/2009 – Dispõe sobre o exercício do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, previsto no art. 129, inciso VII, da Constituição Federal e no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar CPJ_ 01_2009 – Estadual nº 15, de 22 de 11/96

Nº 02/2008 – Regulamenta a eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público.

Nº 01/2008 – Regulamenta a eleição para a formação da lista tríplice para a nomeação do Procurador-Geral de Justiça

Nº 03/2006 – Cria o GECOC – Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas, e dá outras providências.