ARQUIVOS E PUBLICAÇÕES

Portaria PGJ n. 451 – Designação da Promotora Dra. Karla Padilha Rebelo Marques, para exercer a função de Coordenadora do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial

Portaria PGJ n. 457 – Designação do Promotor Dr. Márcio José Dória da Cunha, para atuar conjuntamente com a Dra. Karla Padilha Rebelo Marques, no Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial

Nota Técnica nº 02/2024/NUCAP – Orientação acerca dos limites e atribuições das guardas municipais instituídas nos municípios alagoasnos, para fins de observância ao quanto disposto na Constituição Federal e na Lei Federal n. 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais)

Nota Técnica nº 01/2024/NUCAP – Acúmulo expressivo de inquéritos policiais físicos e com prazo de conclusão extrapolado. Implantação do Sistema SINESP-PPE (Procedimentos Policiais Eletrônicos) no ano de 2018.

Nº 04/2024 | 09.2024.00000955-9 – Medidas para Aumentar a Eficiência dos Procedimentos Administrativos que Tramitam no Âmbito da Corregedoria da Polícia Militar de Alagoas.

 

Nº 03/2024 | 09.2024.00000796-1 – Amparo adequado às vítimas de criminalidade pela PCAL e PMAL, com o fornecimento de orientações quanto aos seus direitos, os dados essenciais que devem estar contidos no registro da ocorrência (especialmente acerca do valor estimado dos danos sofridos) e a promoção de comunicações de todas as medidas adotadas no curso da investigação criminal que sejam do seu interesse.

 

Nº 02/2024 | 09.2019.00001218-1 – Reforma Estrutural e Outras Medidas no Âmbito do 3º DP da Capital.

Nº. 01/2024 | 09.2024.00000090-2 – Reforma Estrutural do 8º e do 21º DPs da Capital

Nº 12/2023 | 09.2023.00001211-6 – Bases Comunitárias de Segurança dos Batalhões de área, com a inserção das referidas unidades, salvo melhor entendimento e de forma efetiva, nas atribuições afetas ao Núcleo de Polícia Comunitária, integrante do Centro de Gerenciamento de Crises

Nº 11/2023 | 09.2023.00001540-2 – Reequacionar os Prejuízos Decorrentes da Cláusula de Barreira, no Bojo do Edital do Concurso da Polícia Científica, e, possivelmente, no Edital do Concurso para o Cargo de Delegado da PCAL (SIGILOSO)

Nº 10/2023 | 09.2022.00000660-0 – Resolução de Problemas Concernentes à Estrutura, Efetivo e Equipamentos da Delegacia do 10º DP da Capital

Nº 09/2023 | 09.2023.00001210-5 – Digitalização e Inserção no SISOSP dos Prontuários Médicos – Hospital da PMAL

Nº 08/2023 | 09.2023.00001127-2 – Aquisição e Distribuição de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (Baixa Letalidade) / Capacitação para Uso dos Mesmos pela PMAL

Nº 07/2023 | 09.2023.00001182-8 – Criação da Delegacia Especial dos Crimes Contra Crianção e Adolescente II

Nº 06/2023 | 09.2020.00001107-1 – Realização de Seleção com Base no Edital das Forças Armadas para Provimento de Vagas para Cargos do Hospital da PMAL (SIGILOSO)

Nº 05/2023 | 09.2022.00000872-0 – Concentração dos Laudos Lavrados pela Polícia Científica em um Único Sistema, com a Disponibilização de Acesso ao MPAL e à PCAL

Nº 04/2023 | 09.2021.00000615-0 – Adequação das Delegacias Especializadas de Defesa dos Direitos da Mulher de Maceió à Lei nº 14.541/2023, que Dispõe sobre a Criação e o Funcionamento Ininterrupto

Nº 03/2023 | 09.2020.00000948-7 – Identificação de Inquéritos policiais: Local de Apuração e os Delegados Responsáveis

Nº 02/2023 | 09.2022.00000872-0 – Confecção e Fornecimento dos Laudos Médicos – IML

Nº 01/2023 | 09.2022.00000872-0 – Atualização na Quesitação Pericial – IML (tortura)

Nº 03/2022 | 09.2022.00001129-0 – Lavratura de TCO pela PMAL

Nº 02/2022 | 09.2020.00000847-7 – Alteração da Competência da Delegacia de Vulneráveis, para Incluir em sua Abrangência as Pessoas Presas, Vítimas de Crimes Praticados Dentro das Unidades Prisionais da Capital. Providências sobre Existência de Equipe Multidisciplinar e Escuta Qualificada das Vítimas.

Nº 01/2022 | 09.2022.00000151-5 – Registro de Abordagens Policiais Militares

Nº 10/2021 | 06.2020.00000408-1 – Aferição de Produtividade Mensal dos Delegados da Capital com Critérios Objetivos

Nº 08/2021 | 09.2020.00000920-0 – Medidas para Reduzir/Eliminar o Assédio Moral e Sexual Contra Mulheres no Âmbito dos Órgãos de Segurança Pública

Nº 07/2021 | 09.2021.00000732-7 – Obrigatoriedade de Vacinação dos Servidores Integrantes dos Órgãos de Segurança Pública no Âmbito de Maceió

Recomendação Conjunta nº 6/2021 | 09.2020.00000896-6 – Oferta de Vagas em Cemitério – Inulmação / Sepultamento dos Cadáveres

Nº 05/2021 | 09.2021.00000013-4 – Adoção de Diligências em IP Frente a Crimes de Feminicídio

Nº 04/2021 | 09.2020.00001107-1 – Realização de Concurso Público para Provimento de Vagas para o Cargo de Oficial Médico Psiquiatra

Nº 03/2021 | 09.2021.00000013-4 – Adoção de Diligências em IP para Elucidação de Crimes Violentos Letais Intencionais

Nº 02/2021 | 09.2020.00001093-9 – Proibição de Atividades de Custódia e Carceragem nas Sedes dos 8º e 21º DPs e Outras Delegacias da Capital

Recomendação Conjunta nº 1/2021 | 09.2021.00000162-2 – Entrada em Domicílio sem Mandado – Confecção de Termo de Autorização para Ingresso de Policiais em Residências

Nº 01/2021 | 09.2021.00000013-4 – Juntada de Laudos Periciais na Instrução de Inquéritos Policiais Envolvendo Crimes Contra o Patrimônio, de Dano e de Lesões Corporais

Nº 27/2020 | 09.2020.00001034-0 – Férias Atrasadas e Pagamentos de Horas Trabalhadas dos Servidores da Segurança Pública – Horas Extras dos Técnicos Forenses/IML

Nº 15/2020 | 09.2020.00000921-0 – Adoção de Equipamentos, Infraestrutura Física e Material Humano Necessários à Preservação da Cadeia de Custódia de Prova

Nº 14/2020 | 09.2020.00000921-0 – Preservação da Cadeia de Custódia de Prova – Isolamento do Local de Crime pelos Primeiros Policiais Militares que Chegarem

Nº 13/2020 | 09.2020.00000921-0 – Preservação da Cadeia de Custódia de Prova – Comparecimento de Delegado ao Local de Crime

Nº 12/2020 | 09.2020.00000921-0 – Preservação da Cadeia de Custódia de Prova – Coleta de Vestígios por Perito Oficial

Nº 11/2020 | 09.2020.00001094-0 – Realização de Avaliação Psicológica no CB R.T

Nº 10/2020 | 09.2020.00000518-0 – Regulamentação da Passagem de Serviço nas Delegacias da Capital, Decorrente da Transferência de Delegados

Nº 09/2020 | 06.2020.00000408-1 – Constituição de Comissão para Realizar Levantamento de Inquéritos Policiais Pendentes e Material Apreendido no Âmbito do 9º DP – Suspender e Revogar Novas Designações do Delegado N.A.B

Nº 06/2020 | 09.2020.00000480-4 – Realização de Exames de Covid-19 em Policiais Militares

Nº 04/2020 | 09.2020.00000480-4 – Aplicação de Medidas de Desinfecção nos Batalhões da PMAL

Nº 03/2020 | 09.2020.00000480-4 – Realização de Exame de Corpo de Delito Somente nas Hipóteses Legais – Quando Houver Vestígio da Infração, no Período de COVID-19

Nº 01/2020 | 09.2020.00000940-0 – Realizar a Qualificação Pormenorizada dos Envolvidos em Sede de BO e TCO nas Delegacias da Capital

Nº 01/2019 | 09.2019.00000077-4 – Desocupação de Todo o Complexo do Quartel do Comando-geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas por Inconformidades Construtivas na Edificação

Nº 01/2019 | 09.2020.00000246-1 – Uso de balaclava e Identificação dos Policiais Militares

Nº 01/2015 | 01.2023.00000507-0 – Homicídio Consumado de Policiais Civis, Militares e Integrantes da Perícia Forense (Polícia Científica) do Estado, no Exercício da Função ou em Decorrência Dela e de Morte Decorrente de Intervenção Policial, Estando ou não o Agente de Serviço.