Núcleo de Urbanismo

O Centro de Apoio Operacional (CAOp) do Núcleo de Urbanismo tem como a atribuição institucional de atuar na área de urbanismo e habitação, assim como na defesa dos patrimônios artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e cultural.

Foi criado, no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas, através da Resolução de nº 007/2024 – CPJ, aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Alagoas e publicada no DOE de 27 de março de 2024.

Compete ao Núcleo, como órgão auxiliar a atividade funcional, estimular a integração e o intercâmbio entre os órgãos de execução que atuam nas áreas de urbanismo, habitação e defesa dos patrimônios artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e cultural, podendo remeter informações técnico-jurídicas e modelos de documentos.

Expediente

Dr. Paulo Henrique Carvalho Prado – Coordenador

(82) 2122-3729

nucleo.urbanismo@mpal.mp.br

7h30 às 13h30

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