Sistema de Resoluções
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SEÇÃO I - IDENTIFICAÇÃO1.1 Nome do órgão do Ministério Público

1.2 Data da visita

1.3 Forma de inspeção

1.4 Classificação da unidade policial visitada

Especifique

1.5 Município(s) e/ou distrito(s) atendido(s) pela unidade policial













SEÇÃO II - ESTRUTURA E HISTÓRICO2.1 Nome da autoridade responsável pela unidade policial

2.1.1 Cargo da autoridade policial

Especifique

2.1.2 Data de início da gestão na unidade

2.2 Total de servidores em exercício na unidade policial

2.2.1 Delegados de Polícia Civil

2.2.2 Agentes | Inspetores | Investigadores

2.2.3 Escrivães

2.2.4 Policiais Militares

2.2.5 Papiloscopistas

2.2.6 Outros

2.2.6.1 Especifique

2.3 Total de estagiários

2.4 Total de terceirizados

2.5 Há servidores afastados?

2.5.1 Quantos

2.5.1.1 Delegados de Polícia

2.5.1.2 Agentes | Inspetores | Investigadores

2.5.1.3 Policiais Militares

2.5.1.4 Escrivães

2.5.1.5 Papiloscopistas

2.5.1.6 Outros

2.6 Há servidores cedidos por outros órgãos à unidade policial?

2.6.1 Quantos são os servidores cedidos à unidade policial?

2.7 Há servidores cedidos pela unidade policial para outros órgãos?

2.7.1 Quantos são os servidores cedidos pela unidade policial?

2.7.1.1 Delegados de Polícia

2.7.1.2 Agentes | Inspetores | Investigadores

2.7.1.3 Policiais Militares

2.7.1.4 Escrivães

2.7.1.5 Papiloscopistas

2.8 Há plantão ininterrupto na unidade policial?

2.8.1 Nos plantões policiais a presença da autoridade policial é

Especifique

2.8.2 Há escala de plantão na unidade policial?

2.8.3 Quantos são os servidores que trabalham nos plantões e quais os seus respectivos cargos?

2.8.3.1 Delegados de Polícia

2.8.3.2 Agentes | Inspetores | Investigadores

2.8.3.3 Policiais Militares

2.8.3.4 Escrivães

2.8.3.5 Papiloscopista

2.9 Houve inspeção da Corregedoria na unidade policial nos últimos anos?

2.9.1 Informe qual o ano da última visita

MONITORAMENTO POR VÍDEO

2.10 A unidade policial possui sistema de monitoramento por vídeo?

2.10.1 Quais áreas da unidade policial são monitoradas por vídeo?

Área destinada à custódia e carceragem

Área destinada à guarda das drogas apreendidas

Área destinada à guarda dos veículos apreendidos

Área destinada à guarda das armas e munições apreendidas

Área destinada à guarda dos bens, valores e objetos apreendidos

Outros



2.10.2 Qual é o tempo em dias, do armazenamento das imagens?

2.10.3 Nos monitoramentos por vídeo, há realização de backups em relação aos registros?

2.10.3.1 De que maneira a cópia de segurança é produzida

Backup em mídia física

Backup através de servidores remotos

Backup "em nuvem"

Outras formas de backup



2.10.4 O acesso ao sistema de armazenamento de vídeo é franqueado ao membro do Ministério Público?

2.10.5 Há previsão de remessa de cópia das imagens ao Ministério Público?

2.10.6 A unidade possui gerador de energia para manter o sistema de armazenamentos das imagens

2.11 É utilizada bodycam na realização da atividade-fim pelos agentes da unidade policial?

2.12 As viaturas da unidade policial possuem GPS (Sistema de Posicionamento Global)?

2.12.1 Os GPS são ativados sempre que as viaturas são utilizadas nas operações policiais?

2.12.2 Os dados produzidos pelo GPS são armazenados?

2.12.2.1 Qual o tempo de armazenamento, em dias, dos dados produzidos pelos GPS das viaturas?

2.12.3 Há realização de backups em relação aos dados produzidos pelos GPS?

2.12.3.1 De que maneira a cópia de segurança é produzida?

Backup em mídia física

Backup através de servidores remotos

Backup "em nuvem"

Outras formas de backup



2.12.4 O acesso ao sistema de armazenamento de dados é franqueado ao membro do Ministério Público?

2.12.5 A unidade possui gerador de energia para manter a central de controle em funcionamento permanente?

2.13 As viaturas da unidade policial possuem câmeras de vigilância integradas?

2.13.1 As câmeras de vigilância são ativadas sempre que as viaturas são utilizadas nas operações policiais?

2.13.2 Os dados produzidos pelas câmeras de vigilância são armazenados?

2.13.2.1 Qual o tempo de armazenamento, em dias, dos dados produzidos pelas câmeras de vigilância?

2.13.3 Há realização de backups em relação às imagens produzidas pelas câmeras de vigilância?

2.13.3.1 De que maneira a cópia de segurança é produzida

Backup em mídia física

Backup através de servidores remoto

Backup "em nuvem"

Outras formas de backup



2.13.4 O acesso ao sistema de armazenamento de vídeos é franqueado ao membro do Ministério Público

2.13.5 A unidade possui gerador de energia para manter a central de controle em funcionamento permanente

SEÇÃO III - CUSTÓDIA E CARCERAGEM3.1 Há permanência de pessoas presas na unidade policial?

3.1.1 A unidade policial possui celas para uso de custódia ou de carceragem?

3.1.1.1 Quantas celas a unidade possui?

3.1.2 Havia presos sob custódia na unidade policial no dia da visita?

3.1.2.1 Total de custodiados informados no dia da visita

3.1.2.2 Qual a média, em dias, de permanência dos custodiados na unidade?

3.1.2.3 Quem exerce a atividade de guarda dos custodiados?

Delegado de Polícia Civil

Agentes | Inspetores | Investigadores

Escrivães

Policiais Militares

Policiais Penais

Servidor Público cedido

Outros

Especifique

3.1.2.4 Existiam custodiados, com sentença condenatória, no dia da visita?

3.1.2.4.1 Quantos?

SEÇÃO IV - FLUXO PROCEDIMENTALFLUXO DE ATIVIDADES

4.1 As prisões são comunicadas ao Ministério Público, ao Poder judiciário e à Defensoria Pública?

4.2 Há rotina de verificação periódica dos mandados de prisão que estão em aberto?

4.3 A autoridade policial esclarece ao investigado sobre a possibilidade de cabimento de ANPP?

INVESTIGAÇÕES DIFERENCIADAS OU DE MAIOR COMPLEXIDADE

4.4 Houve investigações de maior complexidade no período de referência?

4.4.1 Quantas investigações?

4.5 Houve investigações que envolveram atividades em conjunto com a Polícia Militar?

4.5.1 Quantas atividades em conjunto?

4.6 Há investigações de maior complexidade, ainda não deflagradas, em trâmite na unidade policial?

4.6.1 Quantas investigações?

4.7 Houve investigações promovidas pelo Ministério Público nas quais a unidade policial tenha prestado algum tipo de apoio?

4.7.1 Quantas investigações?

REGISTROS GERAIS

4.8 Há controle dos prazos concedidos para conclusão de investigações?

4.8.1 De que forma são controlados os prazos concedidos para conclusão das investigações?

4.9 Há registros de cartas precatórias recebidas e expedidas pela unidade policial?

4.9.1 De que formas as cartas precatórias são registradas?

SEÇÃO V - REGISTROS POLICIAISBOLETINS DE OCORRÊNCIA

5.1 A unidade policial faz registro de boletins de ocorrência?

5.1.1 Total de boletins de ocorrência registrado no período de referência?

5.1.2 Total de boletins de ocorrência criminal registrado na unidade policial no período de referência?

5.1.2.1 Total de boletins de ocorrência criminal repassado a outros órgãos policiais no período de referência

5.1.2.2 Total de boletins de ocorrência criminal recebido de outras unidades no período de refefência

5.1.3 Houve boletins de ocorrência criminal convertidos em inquéritos policiais no período de referência?

5.1.3.1 Total de boletins de ocorrência criminal convertidos em inquéritos policiais

5.1.3.1.1 Por meio de portaria

5.1.3.1.2 Por requisição do Ministério Público

5.1.3.1.3 A partir de prisão em flagrante

5.1.4 Houve boletins de ocorrência criminal convertidos em termo circunstanciado no período de referência?

5.1.4.1 Total de boletins de ocorrência criminal convertidos em termo circunstanciado

5.1.5 Houve boletins de ocorrência infracionais de adolescentes?

5.1.5.1 Total de boletins de ocorrência infracionais

5.1.6 A unidade policial registrou, no período de referência, boletins de ocorrência de atos praticados contra grupos específicos?

5.1.6.1 Total de ocorrências por crimes contra a mulher

5.1.6.2 Total de ocorrências por crimes de raça ou cor

5.1.6.3 Total de ocorrências por crimes contra pessoa LGBTI+

MEDIDAS PROTETIVAS

5.2 A autoridade policial solicitou medidas protetivas no período de referência?

5.2.1 Quantas medidas protetivas

INQUÉRITOS POLICIAIS

5.3 Inquéritos policiais tramitam na unidade policial?

5.3.1 Total de inquéritos policiais em tramitação na unidade policial na data do preenchimento

5.3.1.1 Quantos inquéritos tramitam de forma eletrônica

5.3.1.2 Quantos inquéritos tramitam de forma física

5.3.2 Total de inquéritos policiais em trâmite dentro do prazo previsto em lei na data do preenchimento

5.3.3 Total de inquéritos policiais em trâmite fora do prazo previsto em lei na data do preenchimento

5.3.4 Há inquéritos policiais em tramitação há mais de dois anos na data do preenchimento?

5.3.4.1 Total de inquéritos policiais em tramitação há mais de dois anos

5.3.4.2 Quais os motivos da tramitação fora do prazo?

5.3.5 Há controle dos prazos prescricionais nos inquéritos policiais?

5.3.5.1 Qual é a forma de controle dos prazos prescricionais dos inquéritos?

TERMOS CIRCUNTANCIADOS

5.4 Termos circunstanciados tramitam na unidade policial?

5.4.1 Total de termos circunstanciados em trâmite na unidade policial na data do preenchimento

5.4.2 Total de termos circunstanciados em trâmite na unidade policial há mais de trinta dias na data do preenchimento

SEÇÃO VI - APREENSÕES E CADEIA DE CUSTÓDIA6.1 Tem sido possível preservar o local do crime nos casos em que existem vestígios que exigem análise pericial?

6.1.1 Quais são as dificuldades encontradas?

6.2 É possível realizar o envio dos vestígios de forma padronizada para análise pericial?

6.2.1 Quais são as dificuldades encontradas?

APREENSÃO DE DROGAS

6.3 Houve apreensão de substâncias entorpecentes no período de referência?

6.3.1 Qual a quantidade de substâncias entorpecentes apreendidas no período de referência?

6.3.1.1 Cocaína (em gramas)

6.3.1.2 Crack (em gramas)

6.3.1.3 Maconha (em gramas)

6.3.2 Há local específico na unidade policial para a guarda das substâncias entorpecentes apreendidas?

6.3.2.1 Qual o local ou destino dos entorpecentes apreendidos?

6.3.3 Há periodicidade estabelecida para incineração dos entorpecentes apreendidos pela unidade policial?

6.3.3.1 Qual é a periodicidade na incineração adotada?

Semanal

Quinzenal

Mensal

Bimestral

Trimestral

Semestral

Anual

Outros



Prejudicado

6.3.3.2 Quais as dificuldades encontradas para realização das incinerações?

6.3.3.3 Há autos circunstanciados das incinerações?

APREENSÃO DE VEÍCULOS

6.4 Houve apreensão de veículos no período de referência?

6.4.1 Total de carros

6.4.2 Total de motocicletas

6.4.3 Total de outros tipos de veículos

6.4.4 Há local específico na unidade policial para a guarda dos veículos apreendidos?

6.4.5 Há veículos apreendidos sendo utilizados por servidores na unidade?

6.4.5.1 Existe autorização judicial que permita o uso do veículo?

6.4.6 Os veículos apreendidos são restituídos aos proprietários?

6.4.6.1 Quantos veículos foram restituídos no período de referência?

6.4.6.2 Quais as dificuldades encontradas para realização das restituições?

6.4.6.3 Em caso de impossibilidade de restituição, há requerimento de alienação antecipada dos veículos no período de referência?

APREENSÃO DE ARMAS E MUNIÇÕES

6.5 Houve apreensão de armas e munições no período de referência?

6.5.1 Total de apreensão de armas de fogo

6.5.2 Total de apreensão de munições

6.5.3 Total de armas brancas/outros

6.5.4 Há local específico na unidade policial para a guarda das armas e munições apreendidas?

6.5.4.1 Qual destino das armas e munições apreendidas?

6.5.5 Caso as armas de fogo e munições retornem à unidade policial após a perícia, há sua remessa ao Comando do Exército?

6.5.5.1 Qual a periodicidade da remessa das armas?

Semanal

Quinzenal

Mensal

Bimestral

Trimestral

Semestral

Anual

Outros



Prejudicado

APREENSÃO DE BENS, VALORES E OBJETOS

6.6 Houve apreensão de bens, valores e objetos no período de referência?

6.6.1 Há registro de entrada e saída de bens, valores e objetos?

6.6.2 Há inventário periódico dos bens, valores e objetos?

6.6.3 Houve bens, valores e objetos subtraídos do interior da unidade?

6.6.4 Os bens, valores e objetos são restituídos aos proprietários?

6.6.4.1 Quantas restituições foram realizadas no período de referência?

6.6.4.2 Quais as dificuldades encontradas para realização das restituições?

6.6.5 Há bens, valores e objetos apreendidos na unidade policial há mais de doze meses?

SEÇÃO VII - ANÁLISE DETALHADA DA UNIDADE POLICIALA partir da visita realizada, em comparação com os dados da(s) visita(s) anterior(es), o membro do Ministério Público verificou avanços na solução dos problemas?

7.1 Pontos positivos

7.1.1 Sim, em relação

Aos recursos humanos (SEÇÃO II)

Às questões estruturais (SEÇÃO II)

À custódia e carceragem (SEÇÃO III)

Ao fluxo procedimental (SEÇÃO IV)

Aos registros policiais (SEÇÃO V)

Às apreensões e cadeia de custódia (SEÇÃO VI)

Não foi observado pontos positivos

Outros pontos positivos



7.1.2 Discorra, em linhas gerais, os pontos positivos

7.2 Pontos negativos

7.2.1 Não, em relação

Aos recursos humanos (SEÇÃO II)

Às questões estruturais (SEÇÃO II)

À custódia e carceragem (SEÇÃO III)

Ao fluxo procedimental (SEÇÃO IV)

Aos registros policiais (SEÇÃO V)

Ás apreensões e cadeia de custódia (SEÇÃO VI)

Não foi observado pontos negativos

Outros pontos negativos



7.2.2 Discorra, em linhas gerais, os pontos negativos

SEÇÃO VIII - CONSIDERAÇÔES FINAIS8.1 Houve documentos, informações ou procedimentos que não foram franqueados à análise do representante do Ministério Público?

8.1.1 Especifique quais documentos tiveram o seu acesso negado

Documentos



Informações



Procedimentos



8.2 Durante a visita, foram identificados problemas?

8.2.1 Especificar os tipos de problema

Superlotação prisional com reflexos na atividade policial

Problemas na estrutura física que comprometam a edificação

Problemas na estrutura física para a realização de reconhecimentos de pessoas

Persistência da inexistência de servidor público designado na unidade policial (delegado, investigador e/ou escrivão)

Inexistência de condições mínimas de local para apreensão de bens, valores e objetos

Problemas de descontrole persistente no fluxo do pátio de veículos

Persistência no armazenamento de bens, valores e objetos na unidade, por ausência de Central de Custódia

Ausência continuada de viatura policial ou de outros bens, equipamentos ou instrumentos indispensáveis à atividade policial

Aparente desvio de função de servidor(es) da unidade

8.2.2 Outros tipos de problemas

8.2.3 Tem conhecimento se os problemas referidos foram verificados em períodos anteriores?

8.3 Durante a visita, foi identificada a necessidade de adotar alguma providência emergencial?

8.3.1 Especificar a(s) providência(s) emergencial(is)

Remoção emergencial de presos e infratores

Remoção emergencial de presos de grupos específicos (mulheres, LGBTI+, faccionados, adolescentes)

Reparos estruturais pontuais

Problemas de guarda do prédio

Atendimento médico emergencial a presos

Realização de perícia a presos com lesões decorrentes de possíveis agressões, maus tratos ou tortura

Fundadas suspeitas de desvio disciplinar de servidor(es) da unidade

8.3.2 Outro(s) tipo(s) de providência(s)

8.3.3 Tem conhecimento se as providências referidas no item anterior foram adotadas em períodos anteriores?

8.4 Em decorrência da visita técnica, houve a necessidade de adoção de alguma providência de âmbito macro?

8.4.1 Especificar a(s) providência(s) macro

Ofício ao órgão centralizador do Ministério Público de tutela coletiva segurança pública

Ofício à Corregedoria-Geral do Ministério Público

Administrativa junto ao Executivo ou Delegacia-Geral

Encaminhamento à Corregedoria Policial

8.4.2 Outro(s) tipo(s) de providência(s) macro

8.5 A partir da visita técnica, houve a necessidade de adotar providência procedimental?

8.5.1 Especificar a(s) providência(s) procedimental(is)

Juntada de informações obtidas no procedimento de monitoramento de visitas em curso na unidade ministerial, referindo-se ou não a novas situações problemas de sua atribuição

Expedição de ofício à outra unidade do Ministério Público a partir da natureza da situação problema identificada (Promotoria especializada, órgão centralizado, Promotoria vinculada a área da situação problema, etc)

Instauração de procedimento investigatório criminal

Instauração de procedimento preparatório ou inquérito civil

Encaminhamento de comunicação da situação problema à Secretaria de Segurança Pública do Estado

Encaminhamento de comunicação da situação problema ao Departamento Penitenciário Nacional

Encaminhamento de comunicação da situação problema à Corregedoria ou Delegacia-Geral da Polícia Civil

Encaminhamento de comunicação da situação problema à Corregedoria ou Comando-Geral da Polícia Militar

8.5.2 Outro(s) tipo(s) de providência(s) procedimental(is)

8.6 Observações Finais | Ementa Conclusiva